Para quem pensa em criar uma associação

Apesar do grande aparato do Estado, muitos recursos que deveriam alcançar seu destino final não chegam de forma suficiente, o que pode se traduzir na falta ou na má prestação de serviços básicos. Com a desestatização do país no final da década de 90, várias medidas foram tomadas visando atribuir à iniciativa privada parte da prestação dos serviços públicos. Também foram criadas nessa época as regras para qualificação das chamadas entidades do Terceiro Setor - associações e fundações sem fins lucrativos - que passariam a cooperar com o poder público mediante os termos de parceria ou contratos de gestão. 

Assim, entidades qualificadas como Organizações Sociais ou como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público prestam importantes serviços à sociedade, recebendo recursos governamentais. Porém, sempre que há circulação de somas de dinheiro publico há possibilidade de desvio, o que deve ser combatido com maior controle e transparência na prestação de contas. Cabe ao administrador público formular os critérios para a escolha das entidades de forma aberta, com indicadores  quantitativos e qualitativos eficazes para aferir as metas e os resultados desejados. Percebe-se que nas diversas esferas administrativas ainda há pontos conflitantes na legislação que precisam ser aperfeiçoados. A própria interpretação da lei tem causado discussões do que é ou não certo, como é o caso dos convênios celebrados entre o poder público e o Terceiro Setor.

Apesar do caminho burocrático e do individualismo há pessoas que acreditam no poder da união e da solidariedade. Para quem almeja melhorar a realidade social, principalmente em regiões mais desprovidas e pensa em criar ou dirigir uma associação com fins não econômicos - que difere da fundação, pois não requer um patrimônio para existir - esteja ciente dos desafios que deverá enfrentar, mas sem desanimar. Um deles é a desconfiança alheia. É preciso dar mostras de honestidade através da transparência nos atos assumidos e deixar os objetivos bem claros para que as pessoas se identifiquem com a causa e sintam dispostas a participar. É indispensável conhecer as leis e interagir de modo ético com o poder público, com os membros e com a sociedade. É necessário podar continuamente as arestas da corrupção para não se surpreender com as atitudes imprevisíveis de seus pares humanos. Deve ter a consciência de que a associação não é uma empresa, ou seja, não serve para gerar ou repartir lucro. Os excedentes financeiros são reaplicados nas atividades da entidade para alcançar os propósitos previstos em seu estatuto. A associação não tem um dono e por isso deve alternar seus dirigentes. Além da capacidade de gestão, da criação e execução de bons projetos, da colaboração dos recursos humanos, especialmente do voluntariado, é imprescindível ter vocação para ajudar a resolver os problemas sociais, fazendo com que os recursos sejam aplicados de maneira justa e suficiente. Se parecer complicado, prevaleça a esperança.

Por Ronildo Ferreira Pamponet

O verdadeiro papel de uma parceria: OSS e o município de São Paulo

A eleição municipal da cidade de São Paulo trouxe à tona a discussão sobre a eficiência e a validade das parcerias com as Organizações Sociais de Saúde, é verdade que as acusações eleitorais falaram mais alto e pouco se caminhou quanto a evolução desse debate e, consequentemente, uma maior reflexão sobre a atual conjuntura que se perpetuou desde o final de década de 90 pela lei complementar nº 846 de 04 de junho de 1998.

Em primeiro lugar verificou-se a existência de uma corrente defensora de tais parcerias com a defesa de que estas funcionam e melhoram o nível da saúde pública da cidade, em contrapartida questionou-se a fiscalização dessas parcerias, buscando-se maior transparência e o fim de um alojamento de algumas OSS no sistema de saúde municipal.

Ainda sim um questionamento fundamental a se fazer tratando da questão não foi levantado no debate eleitoral; afinal as OSS cumprem seu papel organizacional na função que exercem e de qual maneira essas parcerias ajudam a difundir uma excelência de tratamento no campo da saúde melhorando o sistema como um todo?

De fato, ainda que existam as exceções à regra, o atendimento das OSS é elogiado por especialistas da área e pela população atendida, entretanto não se vê uma atividade conjunta ou que seja influenciado por essas vertentes de parceria que façam o sistema melhorar sua qualidade nos pontos de maior dificuldade e sobre os cuidados exclusivos da gestão pública. Os mais críticos sobre o tema afirmam que se percebe uma terceirização do sistema, ou seja, a gestão municipal deixa na mão dessas parcerias o sistema de saúde sem que haja a mínima difusão de conhecimento e melhoria das atividades nos outros setores em questão o que causa uma disputa ferrenha entre as próprias OS da área, afinal ainda que tenham a intenção do lucro os contratos em disputam são de importância fundamental para a evolução da OS e sua perpetuação na área atendida.

De qualquer maneira o fim das parcerias com as OSS não parece ser o melhor caminho a ser tomado, o trabalho em diversas frentes é feito com absoluta competência, ainda sim cabe a gestão municipal se utilizar da atual conjuntura para fazer evoluir o sistema de saúde público como um todo. Essas parcerias não podem ocorrer sem os mecanismos legais dos contratos, ou seja, a fiscalização dos contratos é ponto primordial de partida para que haja transparência nas atividades, a prefeitura não pode negligenciar seu papel e lotear a saúde municipal abrindo mão de seu papel e sua responsabilidade como gestora, o que se busca é uma parceria propriamente dita e não o loteamento do sistema de saúde ou a transferência de responsabilidade de um dos direitos básicos da população.

 Cassiano de Siqueira Archas